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Assinale a opção correta em relação aos atos processuais.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a processo de execução,...
Ao advogado público é vedado atuar em juízo sem procuração, ressalvados os casos em que previamente autorizado pelo juiz competente, após a audiência ...
No que diz respeito à ação rescisória, assinale a opção correta.
Em respeito aos princípios da boa-fé e da confiança, informação errada referente à indicação do término do prazo recursal em sistema eletrônico de tri...
Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodri...
O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda pública
Acerca dos aspectos processuais das ações coletivas, assinale a opção correta.
A respeito de execução, assinale a opção correta.
A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes.
Ao atuar na defesa do interditando, o Ministério Público (MP) age como representante da parte, e não como custos legis.