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No que diz respeito à ação rescisória, assinale a opção correta.
O IRDR pode ser instaurado diretamente no STJ por iniciativa do Ministério Público, das partes, da Defensoria Pública ou pelo próprio juiz ou relator ...
A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.
Diferentemente do cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação...
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios
A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arb...
Assinale a opção correta acerca do direito probatório no processo civil.
No que concerne aos procedimentos especiais, assinale opção correta.
Tendo em vista que a competência da justiça federal é definida pela CF e em leis especiais, assinale a opção correta.
Ficará caracterizado o reconhecimento jurídico do pedido quando, em contestação apresentada em face de ação de cobrança de dívida, o réu admitir ter c...
Em relação à penhora, assinale a opção correta.