Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204504568Acerca da fazenda pública em juízo e de suas prerrogativas processuais, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros,...1457941204504568Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes Processuais | Intervenção de Terceiros | LitisconsórcioAcerca da fazenda pública em juízo e de suas prerrogativas processuais, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).AAplicam-se à fazenda pública os efeitos processuais e materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial de ação que verse sobre direitos indisponíveis.BAs prerrogativas da fazenda pública em juízo são extensíveis, indistintamente, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, dado que elas integram a estrutura da administração pública indireta.CA fazenda pública possui prazos triplicados para manifestar-se nos autos, devendo a intimação para a prática de tais atos ser promovida, de forma pessoal, ao seu representante judicial.DO litisconsórcio será necessário apenas quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.EA intervenção anômala promovida pela União, por si só, é incapaz de atrair a competência da justiça federal para o processamento da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447961Código de Processo Civil (CPC)O atual CPC institui o sistema de precedentes obrigatórios, que abrange, entre outros precedentes, as decisões proferidas em IRDR.Questão 457941204469401Código de Processo Civil (CPC)Ao apresentar contestação, o defensor público deve manifestar-se especificamente sobre todos os fatos alegados na petição inicial, sob pena de presunç...Questão 457941204507879Código de Processo Civil (CPC)No curso de ação de execução, o credor requereu a penhora de dois motores de retroescavadeiras que se encontravam no depósito da empresa executada, av...Questão 457941204517718Código de Processo Civil (CPC)Caso o réu, ao apresentar contestação, reconheça a procedência do pedido, cumprindo integralmente a prestação, os honorários advocatícios serão reduzi...Questão 457941204550227Código de Processo Civil (CPC)Para a concessão da tutela de evidência, o juiz deverá verificar, além da probabilidade de direito, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do ...Questão 457941204575288Código de Processo Civil (CPC)Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer ...Questão 457941204620437Código de Processo Civil (CPC)Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.Questão 457941204625364Código de Processo Civil (CPC)Ao proferir a sentença, cabe ao juizQuestão 457941204649423Código de Processo Civil (CPC)É situação que, por si só, excepciona a regra de que os atos processuais devem ser realizados na sede do juízo,Questão 457941204670775Código de Processo Civil (CPC)Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato realizado de outro modo será considerado inválido, ainda que tenha alcança...