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Ao proferir a sentença, cabe ao juiz
É permitido ao perito emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, caso tenha o objetivo de realizar uma a...
Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa j...
O pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública, quando dirigido ao STJ, deve ser suscitado pera...
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgame...
A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas pressupõe unicamente a existência de grande quantidade de processos versando sobre a m...
Felipe é casado com Ana há cinco anos e pretende ajuizar ação referente a direito real imobiliário.Nessa situação hipotética, para a propositura da aç...
Maria e Fernanda são servidoras de determinado órgão público e, em litisconsórcio ativo, propuseram demanda judicial para a obtenção de vantagem pecun...
A respeito de competência, continência, suspensão do processo, prescrição e execução em ações coletivas, assinale a opção correta à luz da jurisprudên...
A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.
O foro competente para o inventário de João será, preferencialmente, a cidade de São Paulo.