Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204504582Acerca do juizado especial federal, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Naciona...1457941204504582Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas FederalAcerca do juizado especial federal, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), assinale a opção correta.ASegundo entendimento firmado no STJ, o pedido de uniformização de interpretação de lei pode ser conhecido inclusive quando não for demonstrada a similitude fática e jurídica entre os julgados confrontados.BA União, as autarquias, as fundações e as empresas públicas federais podem ser autoras no juizado especial federal cível.CConforme jurisprudência do STJ, o autor que quiser litigar no âmbito de juizado especial federal cível poderá renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceder os sessenta salários mínimos previstos na lei que dispõe sobre os juizados especiais federais.DCaberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões acerca de questões de direito material ou de direito processual no âmbito das turmas recursais.EÉ cabível a remessa necessária nas causas referentes ao juizado especial federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478521Código de Processo Civil (CPC)Em relação à tutela, em juízo, dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta segundo a jurisprudência dos tribu...Questão 457941204527054Código de Processo Civil (CPC)Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e e...Questão 457941204537357Código de Processo Civil (CPC)Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso deQuestão 457941204541885Código de Processo Civil (CPC)Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaraç...Questão 457941204560562Código de Processo Civil (CPC)Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de d...Questão 457941204574550Código de Processo Civil (CPC)Ao apresentar contestação em procedimento sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, as empresas de pequeno porte podem oferecer pedido contraposto fu...Questão 457941204596454Código de Processo Civil (CPC)A despeito de ser absoluta, a competência da justiça federal pode ser prorrogada, por continência, para abranger ação civil pública em que ente federa...Questão 457941204628493Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.Questão 457941204635952Código de Processo Civil (CPC)Uma das características da atividade jurisdicional é a sua inércia, razão pela qual, em nenhuma hipótese, o juiz deve determinar, de ofício, que se in...Questão 457941204644224Código de Processo Civil (CPC)O objetivo da execução por quantia certa é expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor, respondendo o executado com seu patrimô...