Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504750Considerando as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do regi...1457941204504750Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConsiderando as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.AO candidato aprovado no número de vagas ofertado no concurso público tem o direito de escolher o momento da sua nomeação e posse durante o prazo de validade do certame.BÉ inconstitucional norma legal que veda aos servidores titulares de cargo efetivo de agências reguladoras o exercício de outra atividade profissional, por afrontar a liberdade de iniciativa e de trabalho.CA licença-maternidade prevista na Lei n.º 8.112/1990 estende-se ao servidor que seja pai genitor monoparental.DÉ permitido o pagamento, ao servidor público, de remuneração em valor inferior ao salário mínimo, quando se tratar de jornada de trabalho reduzida.ECabe ao governador de estado aplicar sanções aos servidores vinculados à administração direta ou indireta do estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461813Direito AdministrativoSuponha que, durante o curso de um processo licitatório, quase na fase de assinatura do contrato com o licitante vencedor, tenha sido constatado que, ...Questão 457941204486497Direito AdministrativoNo caso da venda de bens imóveis, o licitante que estiver ocupando o imóvel objeto da licitação terá direito de preferência, desde que atendidas todas...Questão 457941204524705Direito AdministrativoA aplicação da teoria da imprevisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato está vinculada ao princípio da continuidade dos serviç...Questão 457941204538263Direito AdministrativoEm processo licitatório realizado pela fazenda pública estadual, Rui elevou arbitrariamente os preços das mercadorias que seriam adquiridas, sendo, po...Questão 457941204612640Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que se recuse, reiteradamente, a atualizar seus dados cadastrais, já tendo sido anteriormente a...Questão 457941204617634Direito AdministrativoSe, em março de 2012, o TCDF tivesse notificado determinada secretaria de Estado do DF a respeito de aposentadoria indevida, ocorrida em 2004, de um s...Questão 457941204622070Direito AdministrativoO candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é considerado empregado público submeti...Questão 457941204626667Direito AdministrativoA responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva.Questão 457941204649375Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204663507Direito AdministrativoA respeito do controle da administração, assinale a opção correta.