Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204505470A propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança e...1457941204505470Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaA propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente, pode ser requisitada pela autoridade policial, sendo vedado ao conselho tutelar requerê-la.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457697Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204479320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é mitigado para as agremiações rec...Questão 457941204488355Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de idade, realizar trabalho noturno.Questão 457941204498483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O delegado de polícia pode requisitar ao Ministério Público a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nos casos que envolvam ...Questão 457941204514198Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o d...Questão 457941204521790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Violados ou ameaçados os direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar poderá promover a inclusão em programa de acolhimento familiar ou a ...Questão 457941204596728Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às políticas públicas de saúde asseguradas pelo ECA à criança e ao adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204596732Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao conselho tutelar, assinale a opção correta.Questão 457941204625379Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mauro, defensor público recém-empossado, ao iniciar seus trabalhos na defensoria pública de comarca carente do interior do estado da Bahia, constatou ...Questão 457941204670063Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Agiu equivocadamente o magistrado ao impor a Joana o dever de prestar alimentos a Maria: os alimentos prestados pelos pais são incompatíveis com a gua...