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A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
De acordo com o entendimento do STJ, na hipótese de executado revel citado por edital e representado por curador especial, a intimação da penhora real...
O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal...
A vedação de decisões surpresas encontra exceções nos casos de exame de tutela provisória de urgência, em hipóteses de apreciação de tutela de evidênc...
No âmbito do juizado especial cível, da sentença proferida caberão embargos de declaração, que poderão ser interpostos
Ao examinar o recurso de apelação interposto pela defensoria pública em um processo judicial de natureza civil, o relator entendeu que deveria ser ins...
Nos casos de decisões desfavoráveis aos entes públicos proferidas em precatório não caberá remessa necessária.
Presume-se o prejuízo do processo quando o Ministério Público não for intimado em ação na qual lhe caiba intervir, devendo o juiz declarar de imediato...
À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue os itens a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.Situação hipotétic...
É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de validade dos atos decor...
O credor pode optar entre a desistência total ou parcial da execução, sendo imprescindível, porém, a anuência do devedor, visto que ele também tem dir...