De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o jui...

No sistema processual brasileiro, em decorrência do princípio ou fenômeno processual conhecido como translatio iudicii, uma vez reconhecida a incompet...

Acerca da reclamação e dos recursos de competência do STJ e do STF, assinale a opção correta.

A audiência de saneamento compartilhado deve ser designada em todo processo que envolva controvérsia fática e necessite de instrução probatória, oport...

A decisão que não conhece do feito ou que o julga prejudicado gera a prevenção do titular da relatoria.

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas, conforme regra expressamente prevista no CPC, hipóteses supervenientes à propositura da demanda...

No caso, como ocorreu somente o embaraço da plena posse de Dionísio, deveria ter sido ajuizada ação de manutenção de posse. Assim, o juiz, ao receber ...

Cabe ação rescisória em face de sentença transitada em julgado caso verificado que esta tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não ...

O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março de 2016 não se aplica aos processos que já estavam tramitando na data da sua vigência.

Situação hipotética: Renata ajuizou ação judicial contra Mara com a finalidade de reivindicar a propriedade de imóvel que Mara havia adquirido recente...

O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da distribuição