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O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da distribuição
Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da pe...
Compete ao juizado especial da fazenda pública, onde este tenha sido instalado, julgar
A sentença de improcedência do pedido de obrigação de não fazer constitui título executivo judicial.
A respeito da gratuidade de justiça, assinale a opção correta, de acordo com o CPC, o Regimento Interno do TJDFT e o provimento-geral da Corregedoria ...
A prova emprestada terá o mesmo valor das demais provas realizadas dentro do processo, caso tenha sido produzida sob o crivo do contraditório e envolv...
No caso, como ocorreu somente o embaraço da plena posse de Dionísio, deveria ter sido ajuizada ação de manutenção de posse. Assim, o juiz, ao receber ...
Independência e autonomia são princípios que regem a atuação de conciliadores na área judicial.
Considerando-se entendimento do STJ, na hipótese de a demanda envolver discussão de direito administrativo e B ser um município, os efeitos da revelia...
Antônio ingressou em juízo com ação de execução para entrega de coisa certa, contra Silva & Silva Ltda., que, citada para cumprir a obrigação no prazo...
Assinale a opção correta no que concerne aos ônus da sucumbência no processo coletivo.