Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204445393No sistema processual brasileiro, em decorrência do princípio ou fenômeno processual conhecido como translatio iudicii, ...1457941204445393Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Jurisdicional no Processo CivilNo sistema processual brasileiro, em decorrência do princípio ou fenômeno processual conhecido como translatio iudicii, uma vez reconhecida a incompetência do juízo, ocorre a remessa dos autos ao juízo indicado como competente,Asomente se tiver sido iniciada a fase de instrução do processo porque, caso contrário, o processo será extinto sem resolução do mérito.Bcom o imediato reconhecimento de nulidade de todos os atos decisórios já produzidos no processo.Cpreservando-se, salvo decisão em sentido contrário, os efeitos da decisão já proferida até que outra seja proferida, se for o caso, pelo órgão competente.Dapenas se a incompetência for relativa, pois, em caso de incompetência absoluta, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.Esendo vedado o aproveitamento de qualquer ato processual já praticado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463937Código de Processo Civil (CPC)A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, impede a execução individual do ...Questão 457941204478451Código de Processo Civil (CPC)A respeito das impenhorabilidades previstas na legislação processual civil, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribun...Questão 457941204523976Código de Processo Civil (CPC)Os juizados especiais cíveis têm competência para I processo e julgamento de ação de despejo para uso próprio.II processo e julgamento de ações posses...Questão 457941204525690Código de Processo Civil (CPC)Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Nessa situação, de acordo com a ...Questão 457941204557141Código de Processo Civil (CPC)Pedro ajuizou demanda contra Renato com pedido único de indenização por danos materiais e, em sua defesa, o réu alegou a existência de prescrição. Pos...Questão 457941204577251Código de Processo Civil (CPC)No tocante aos procedimentos especiais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.Questão 457941204589216Código de Processo Civil (CPC)Conforme a jurisprudência dominante do STJ, o não cumprimento da exigência de envio, pelo escrivão, de ciência de citação, em caso de citação por hora...Questão 457941204612703Código de Processo Civil (CPC)Na seara do direito processual civil, a respeito da petição inicial, das respostas do réu e da suspeição do juiz, assinale a opção correta.Questão 457941204613024Código de Processo Civil (CPC)Com relação à formação do litisconsórcio e à intervenção de terceiro no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204665894Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contradit...