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O sandbox regulatório
Orientada pela União, a CODEVASF pode realizar projetos de investimento, em condição diversa de outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mer...
Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), que dispõe acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e s...
A subvenção econômica, o bônus tecnológico, a encomenda tecnológica e o uso de poder de compra do Estado constituem exemplos de instrumentos de estímu...
Em relação à situação hipotética apresentada no texto 1A08, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 8.078/1990.
A administração pública pode recusar determinado pedido de informações protocolado sem a identificação do requerente.
Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.Uma das iniciativas da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados é o estabelec...
A decretação da falência ou da insolvência civil do incorporador deverá atingir os patrimônios de afetação constituídos, o terreno, demais bens, direi...
O regime jurídico dos militares é diferenciado, sobretudo no que diz respeito à jurisdição penal e processual penal e aos regimes disciplinar e previd...
Se a acomodação de um passageiro a bordo exigir mais de um assento, é vedado ao transportador cobrar passagem pelo número de poltronas bloqueadas.
O diretor-presidente é membro do Conselho Curador, com direito a voto.