Compete ao presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, bem como...

O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.

A organização da seguridade social tem por objetivos, entre outros, a universalidade da cobertura e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguin...

A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.

O presidente da República pode editar medida provisória para instituir ou majorar impostos.

Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidade

A cobrança do salário-educação como adicional de financiamento para educação básica é inconstitucional.

Com relação à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais contidas na CF, assinale a opção correta.

O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado.

As comissões parlamentares de inquérito não podem determinar a busca e a apreensão domiciliar de investigado, visto que essas medidas sujeitam-se ao p...