Os poderes administrativos atribuídos ao Estado para atingir o bem comum podem ser utilizados em casos específicos e, em...

Julgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do Estado.I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no risco integral, ...

O auxílio-natalidade somente será pago à servidora por motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou companheiro servidor público, quando a ...

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercad...

As empresas A, B e C apresentaram propostas em licitação promovida por sociedade de economia mista federal. Na análise de habilitação das empresas, ve...

Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objetivo de interesse comum, esse consórcio passará a integrar a adm...

Acerca das sanções penais para crimes praticados em licitações, assinale a opção correta.

Em relação à administração pública brasileira, assinale a opção correta.

Um regulamento autorizado pode disciplinar matérias reservadas à lei.

No caso de um administrado alegar a existência de vício de legalidade que invalide determinado ato administrativo, esse indivíduo deverá fundamentar s...

Sobre o ato administrativo definido como “Regimento”, leia abaixo e assinale a alternativa correta.I. É ato regulamentar interno, pois só se dirige ao...