Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204506610É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, in...1457941204506610Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisÉ vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471490Direito ConstitucionalAs súmulas da jurisprudência do STJ equiparam-se à lei federal, razão pela qual é cabível o ajuizamento de recurso especial com base na violação de en...Questão 457941204486094Direito ConstitucionalA instituição de região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um estado é condicionada à aprovação de leis complementares pelas ...Questão 457941204508543Direito ConstitucionalParte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.Questão 457941204511603Direito ConstitucionalJoão, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trab...Questão 457941204532254Direito ConstitucionalA ordem econômica constitucional brasileira submete-se ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis bra...Questão 457941204560015Direito ConstitucionalO julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República compete à Câmara dos Deputados, com o auxílio do controle interno.Questão 457941204583995Direito ConstitucionalAcerca da organização administrativa, da administração pública e da ordem social, assinale a opção correta considerando a jurisprudência do STF.Questão 457941204603108Direito ConstitucionalA CF assegura autonomia aos partidos políticos para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes permitido, inclusive, ado...Questão 457941204603939Direito ConstitucionalSe determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de na...Questão 457941204612977Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.