Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204506739Somente possui relevância jurídica a arma de fogo de produção industrial, excluindo-se, portanto, as fabricadas artesana...1457941204506739Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Somente possui relevância jurídica a arma de fogo de produção industrial, excluindo-se, portanto, as fabricadas artesanalmente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450294Direito PenalComo o crime ocorreu fora do território brasileiro, em alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal brasileira não pode ser aplicada ao ca...Questão 457941204518021Direito PenalSoraia possui doença neurológica para a qual existe indicação terapêutica do uso de canabidiol. A fim de controlar os sintomas da doença, ela importou...Questão 457941204524319Direito PenalCom relação ao crime de moeda falsa, assinale a opção correta.Questão 457941204539755Direito PenalA configuração do crime de difamação pressupõe aQuestão 457941204540138Direito PenalJuan não deverá responder pelo crime de peculato, apesar de ter se apropriado de medicamentos da rede pública de saúde.Questão 457941204541033Direito PenalZilda, funcionária pública responsável por certame licitatório, admitiu à licitação empresa declarada inidônea, vindo a praticar conduta prevista como...Questão 457941204586117Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204597556Direito PenalConsiderando os princípios orientadores do direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204606692Direito PenalO crime de tráfico de drogas é inafiançável e o acusado desse crime, insuscetível de sursis, graça, indulto ou anistia, não podendo as penas a que eve...Questão 457941204648953Direito PenalConsidere que José, réu em diversas ações penais em andamento no momento da condenação, tenha sido condenado por crime hediondo — Lei n.º 8.072/1990 e...