Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204506922No exercício de suas funções investigativas, os delegados da Polícia Civil de Santa Catarina detêm garantia de independê...1457941204506922Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa CatarinaNo exercício de suas funções investigativas, os delegados da Polícia Civil de Santa Catarina detêm garantia de independência funcional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444177Legislação EstadualAssinale a opção correta com base nas disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998 referentes ao auto de infração (AI).Questão 457941204455825Legislação EstadualAinda à luz das disposições da Lei estadual n.º 5.139/2007, assinale a opção correta.Questão 457941204470603Legislação EstadualSe um município que constitui a RIDE for desmembrado, os novos municípios resultantes integrarão automaticamente a RIDE.Questão 457941204476418Legislação EstadualDe acordo com o Guia Metodológico de Formulação de Agenda Estratégica Setorial da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, a intersetor...Questão 457941204476528Legislação EstadualÉ facultativa a utilização, por parte dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do estado do Ceará, do número único de protocolo (NUP) gerado pelo...Questão 457941204484220Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, incumbe privativamente à Polícia Civil (PC), entre outras atribuições e ressalvada a competência...Questão 457941204506929Legislação EstadualEm ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina contra lei estadual, a defesa da constitucionalidade...Questão 457941204527892Legislação EstadualNas decisões tomadas pela Comissão de Ética em análise de ato por ela levantado serão omitidos os nomes dos interessados.Questão 457941204528024Legislação EstadualNão haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual de mercadorias destinadas a contribuinte do imposto no estado de Alagoas se o bem for inte...Questão 457941204544336Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 869/1952, o ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo administ...