Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204506966A legislação proíbe todo tipo de transferência gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública nos ano...1457941204506966Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações EleitoraisA legislação proíbe todo tipo de transferência gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública nos anos eleitorais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515046Direito EleitoralConstitui exemplo de conduta vedada pela legislação eleitoral, por desnaturar a isonomia das eleições, o ato deQuestão 457941204532223Direito EleitoralSituação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em ...Questão 457941204544346Direito EleitoralA capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pelaQuestão 457941204561437Direito EleitoralToda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidadeQuestão 457941204572169Direito EleitoralCom base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.Questão 457941204616637Direito EleitoralCom base na Lei Complementar n.º 64/1990 e na Lei n.º 9.504/1997, e em suas respectivas alterações, assinale a opção correta.Questão 457941204625813Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade e inelegibilidade, à luz da CF e da legislação pertinente.Questão 457941204638980Direito EleitoralOs partidos políticos devem manter escrituração contábil sob responsabilidade de profissionais registrados em conselho regional de contabilidade, com ...Questão 457941204652331Direito EleitoralA legislação eleitoral brasileira permite a propaganda eleitoral a partir de determinada data e proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Conforme tai...Questão 457941204672272Direito EleitoralSe o candidato renunciante fosse candidato a eleição proporcional, não seria possível haver a substituição.