Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204507006Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito de competência independe da existência de sentença com trânsi...1457941204507006Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conflito de CompetênciaConforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito de competência independe da existência de sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470889Direito Processual PenalUm dos efeitos inerentes ao recebimento da denúncia pelo Ministério Público é a invalidade do indiciamento policial que seja instaurado posteriormente...Questão 457941204474942Direito Processual PenalO fato de uma mulher sofrer, por parte do seu cônjuge, limitação do direito de ir e vir, retenção de documentos pessoais e subtração de economias cara...Questão 457941204503976Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.I As medidas cautelares serão decretadas...Questão 457941204508701Direito Processual PenalNão é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.Questão 457941204514285Direito Processual PenalConsidere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a den...Questão 457941204515032Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pel...Questão 457941204590905Direito Processual PenalÀ luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.Qua...Questão 457941204626940Direito Processual PenalAo proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os p...Questão 457941204645426Direito Processual PenalA lei Maria da Penha apresenta a violência de gênero como fenômeno a ser combatido, entretanto esse processo não se esgota na judicialização e inclui ...Questão 457941204645427Direito Processual PenalUma das críticas feitas por estudiosos da questão da violência refere-se ao fato de a lei Maria da Penha restringir-se ao aparato jurídico-legal e ain...