Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204507010Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação ...1457941204507010Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Inadmissibilidade de Provas IlícitasEmbora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464882Direito Processual PenalO descumprimento da decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência configura crime e, na hipótese de prisão em flagrante do agente que o c...Questão 457941204471066Direito Processual PenalOs autores de violência contra a mulher devem ressarcir ao SUS os custos relativos ao tratamento de saúde da vítima, sendo os recursos oriundos desse ...Questão 457941204478471Direito Processual PenalConsiderando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.Questão 457941204505755Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.Questão 457941204531504Direito Processual PenalAgiu equivocadamente o policial ao não comunicar ao juiz competente logo após a efetivação da prisão.Questão 457941204541920Direito Processual PenalAcerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das Interceptações Telefônicas, as...Questão 457941204597480Direito Processual PenalCom base no que dispõe a Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.Questão 457941204618423Direito Processual PenalO Ministério Público não poderá desistir da ação penal.Questão 457941204626948Direito Processual PenalO princípio da obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada impõe o dever ao membro do Ministério Público de oferecer denúncia, mas não retira...Questão 457941204636420Direito Processual PenalO princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação...