A criação de um órgão autônomo competente para a garantia do direito de acesso à informação constitui uma inovação da Le...

O Decreto n.º 2.745/1998 prevê, entre outras, as seguintes modalidades de licitação: tomada de preços; concorrência; concurso; e leilão.

Os cargos do Plano de Carreira previstos na Lei n.º 11.091/2005 são organizados em seis níveis de classificação: A, B, C, D, E e F.

No panorama atual, a agricultura familiar é responsável por mais da metade do valor bruto da produção da agricultura brasileira, sendo uma fonte funda...

As penalidades aplicáveis por infração à Lei n.º 5.194/1966 são: advertência, censura pública, multa, suspensão do exercício profissional e cancelamen...

De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, cabe ao fiscal administrativo do contrato

Entre os livros de registro de bens culturais elencados pelo Decreto n.º 3.551/2000 está o Livro de Registro das Formas de Expressão, no qual são insc...

O Decreto-lei n.º 25/1937 prevê a possibilidade de se considerarem patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira.

A Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos pr...

O núcleo de segurança e credenciamento deverá requisitar da autoridade que classificar a informação como ultrassecreta ou secreta esclarecimento ou co...

Estaria gramaticalmente correta a seguinte reescrita do trecho “informação (...) integridade” (R.5-6): informação e garantam sua disponibilidade, aute...