Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204592093A Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre s...1457941204592093Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 134/2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação SUFRAMAA Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido aprovados pela SUFRAMA.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456670Legislação FederalJulgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei n.º 10.028/2000 (infrações administrativas contra as leis de finanças públicas).I A sanção por i...Questão 457941204462883Legislação FederalA Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o órgão responsável por regulamentar o funcionamento das emissoras de rádio e televisão no Brasil.Questão 457941204480600Legislação FederalA implementação do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) tem entre suas finalidades o incentivo ao desenvolvimento de soluções regul...Questão 457941204485039Legislação FederalAs entidades privadas sem fins lucrativos que tenham recebido recursos públicos para a realização de ações de interesse público estão subordinadas, no...Questão 457941204514852Legislação FederalSerá permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)Questão 457941204529173Legislação FederalPreso que é submetido a tratamento ambulatorial pode contratar médico de sua confiança se autorizado pelo diretor da penitenciária federal, o qual dev...Questão 457941204587891Legislação FederalA PNPCT enfatiza o reconhecimento, o fortalecimento e a garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos e co...Questão 457941204603179Legislação FederalAcerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue os itens subsequentes.Para a consecução dos objetivos propostos no PNBL, a TELEBRÁS poderá p...Questão 457941204612721Legislação FederalNo início deste ano, a ABC Representações Ltda., empresa não registrada no conselho regional dos representantes comerciais, celebrou com a DEF Biscoit...Questão 457941204992066Legislação FederalEm relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue os itens seguintes.Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende de p...