Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204507202A celebração de acordo de leniência com o Ministério Público não impede a imposição de sanção de inidoneidade pelo tribu...1457941204507202Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A celebração de acordo de leniência com o Ministério Público não impede a imposição de sanção de inidoneidade pelo tribunal de contas, ainda que com fundamento em fatos abarcados pelo acordo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462398Legislação FederalAdmite-se que uma instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) celebre contrato de transferência de uma tecnologia de interesse público a t...Questão 457941204463059Legislação FederalNo que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de...Questão 457941204491163Legislação FederalO consumidor livre é aquele que, nos termos das legislações estaduais, tem a opção de adquirir o gás natural de qualquer agente que realiza a atividad...Questão 457941204544275Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação classifica as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República comoQuestão 457941204568992Legislação FederalA FUNPRESP–JUD não poderia ter lançado edital para registro de preços sem dotação orçamentária.Questão 457941204583815Legislação FederalCaso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou qualquer outro meio de acesso universal, devem ser inform...Questão 457941204612721Legislação FederalNo início deste ano, a ABC Representações Ltda., empresa não registrada no conselho regional dos representantes comerciais, celebrou com a DEF Biscoit...Questão 457941204619032Legislação FederalAos ocupantes de cargo da carreira de suporte à regulação e fiscalização de aviação civil, no exercício de suas funções, é assegurada a prerrogativa d...Questão 457941204624917Legislação FederalServiços que não estejam sujeitos a metas de universalização podem ser explorados de acordo com o regime privado.Questão 457941204629293Legislação FederalA respeito do PLC 116/2010, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, assinale a opção correta.