Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204507212O trabalhador que perceber descontos efetuados em seu contracheque relativos a empréstimo não contratado poderá ajuizar ...1457941204507212Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e DecadênciaO trabalhador que perceber descontos efetuados em seu contracheque relativos a empréstimo não contratado poderá ajuizar ação de reparação, à qual não se aplicará o prazo decadencial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479826Direito do ConsumidorOs passageiros podem acionar diretamente a empresa de ônibus em caso de danos a eles ocasionados pela não conclusão do serviço de transporte.Questão 457941204503854Direito do ConsumidorJulgue os itens a seguir, referentes à defesa dos direitos do consumidor em juízo.I Embora o rol do art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se...Questão 457941204512035Direito do ConsumidorA sanção administrativa de multa é graduada conforme a vantagem auferida, a gravidade da infração, os antecedentes e a condição econômica do infrator.Questão 457941204524575Direito do ConsumidorConsiderando-se o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o fornecedor de um produto...Questão 457941204535171Direito do ConsumidorÉ vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua prévia solicitação, por constituir prática abusiva.Questão 457941204544765Direito do ConsumidorÀ luz do entendimento do STJ quanto a contratos bancários celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens.I É abusiva cláusula que ...Questão 457941204625615Direito do ConsumidorNo CDC, são previstos diversos direitos que devem ser respeitados, na relação de consumo, sendo alguns deles, em razão da importância do bem jurídico ...Questão 457941204627857Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com base no que dispõe a legislação que rege as ações de responsabilidade civil propostas contra fornecedor de produtos e ser...Questão 457941204638281Direito do ConsumidorCaso uma concessionária de serviços públicos cobre a tarifa de esgoto de certo condomínio de forma dissimulada, na conta de água, sem a devida prestaç...Questão 457941204648520Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.