Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204638281Caso uma concessionária de serviços públicos cobre a tarifa de esgoto de certo condomínio de forma dissimulada, na conta...1457941204638281Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores IndevidosCaso uma concessionária de serviços públicos cobre a tarifa de esgoto de certo condomínio de forma dissimulada, na conta de água, sem a devida prestação dos serviços, haverá cobrança abusiva, mas não enseja a repetição do indébito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510144Direito do ConsumidorTendo em vista as práticas comerciais disciplinadas pelo CDC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da cobrança de dívidas.Questão 457941204527450Direito do ConsumidorA racionalização dos serviços públicos constitui um princípio a ser observado pela Política Nacional das Relações de Consumo.Questão 457941204539619Direito do ConsumidorA contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver ví...Questão 457941204588500Direito do ConsumidorO comerciante não responde pelos danos causados aos consumidores em razão de defeito do produto, exceto nas situações em que o fabricante, o construto...Questão 457941204588512Direito do ConsumidorAs cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, não sendo aceitáveis aquelas redigidas de modo a dificultar ...Questão 457941204591342Direito do ConsumidorO envio de cartão de crédito ao cliente de instituição financeira, sem prévia solicitação, é considerado como prática irregular (vedada) de acordo com...Questão 457941204594845Direito do ConsumidorConforme entendimento pacificado do STJ, a inscrição indevida do nome da pessoa jurídica em cadastro de proteção ao crédito enseja dano moral presumid...Questão 457941204622426Direito do ConsumidorOs produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados norm...Questão 457941204625374Direito do ConsumidorAssinale a opção correta a respeito de serviços de proteção ao crédito.Questão 457941204625608Direito do ConsumidorConsiderando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à exe...