Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204507217Constitui prática abusiva o fato de empresa aérea não disponibilizar aos consumidores a opção de cancelamento de passage...1457941204507217Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais AbusivosConstitui prática abusiva o fato de empresa aérea não disponibilizar aos consumidores a opção de cancelamento de passagem por meio da sua plataforma digital na Internet.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490619Direito do ConsumidorA teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é adotada pelo Código de Defesa do Consumidor quando este dispõe que, sempre que a persona...Questão 457941204492830Direito do ConsumidorOs órgãos da administração pública indireta são legitimados a atuar em defesa do consumidor desde que possuam personalidade jurídica.Questão 457941204518400Direito do ConsumidorO art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O pri...Questão 457941204574541Direito do ConsumidorSituação hipotética: Dois meses após adquirir condicionador de ar em loja de eletrodomésticos, o consumidor constatou vício no produto. Assertiva: Nes...Questão 457941204608921Direito do ConsumidorConsidera-se abusiva a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição, ao término da ob...Questão 457941204622429Direito do ConsumidorO fornecedor de produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.Questão 457941204623587Direito do ConsumidorA configuração do vício do produto independe de sua gravidade ou do momento de sua ocorrência — se antes, durante, ou depois da entrega do bem ao cons...Questão 457941204648520Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.Questão 457941204653803Direito do ConsumidorRicardo, ainda que deseje a substituição imediata do produto comprado, deverá, antes disso, conceder prazo para o fornecedor sanar o defeito.Questão 457941204662846Direito do ConsumidorPara que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, à luz do CDC, deve haver onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato supervenien...