Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204492830Os órgãos da administração pública indireta são legitimados a atuar em defesa do consumidor desde que possuam personalid...1457941204492830Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorOs órgãos da administração pública indireta são legitimados a atuar em defesa do consumidor desde que possuam personalidade jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463951Direito do ConsumidorCaso a empresa A fosse uma sociedade limitada unipessoal, a execução poderia ser redirecionada em desfavor do seu único sócio, considerada a presunção...Questão 457941204479823Direito do ConsumidorEventual pretensão de reparação civil da microempresa em desfavor da empresa de ônibus prescreverá em três anos.Questão 457941204507148Direito do ConsumidorOs direitos difusos são caracterizados pela inexistência de relação jurídica originária entre seus titulares, estando estes ligados por uma situação d...Questão 457941204518507Direito do ConsumidorCompete ao PROCONQuestão 457941204544794Direito do ConsumidorAssinale a opção correta no que concerne aos instrumentos extrajudiciais de tutela coletiva.Questão 457941204608917Direito do ConsumidorConforme a jurisprudência do STJ, são nulas as cláusulas contratuais que disponham sobre o dever do consumidor de arcar com a responsabilidade absolut...Questão 457941204612521Direito do ConsumidorAssinale a opção correspondente a caso em que se identifica objeto de relação de consumo.Questão 457941204613033Direito do ConsumidorCom base na Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta no que se refere à defesa do consumidor em juízo.Questão 457941204627960Direito do ConsumidorNo que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adota a teoria maior e o Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor.Questão 457941204653803Direito do ConsumidorRicardo, ainda que deseje a substituição imediata do produto comprado, deverá, antes disso, conceder prazo para o fornecedor sanar o defeito.