Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507444No processo administrativo disciplinar, o direito à ampla defesa concretiza-se, entre outras formas, pela prerrogativa d...1457941204507444Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)No processo administrativo disciplinar, o direito à ampla defesa concretiza-se, entre outras formas, pela prerrogativa de o interessado requerer produção de provas, sem, no entanto, dispor do direito de participar da sua produção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442844Direito AdministrativoAs licitações e os contratos gerados devem respeitar, especialmente, o princípio da economicidade, com foco no menor custo, em detrimento da responsab...Questão 457941204455108Direito AdministrativoA administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerad...Questão 457941204477441Direito AdministrativoEm junho de 2024, o Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação de improbidade administrativa contra três servidores públicos m...Questão 457941204501672Direito AdministrativoO acompanhamento e a fiscalização da execução de todos os instrumentos contratuais da Fundação InoversaSul devem ser realizados por fiscal do contrato...Questão 457941204518564Direito AdministrativoÉ vedada a participação do pregoeiro na realização de pesquisa de mercado.Questão 457941204548935Direito AdministrativoO leilão de bens móveis independe de avaliação prévia da administração.Questão 457941204564236Direito AdministrativoSituação hipotética: A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza decidiu ceder espaço de suas dependências para a instalação de lanchonete que aten...Questão 457941204573009Direito AdministrativoCaso seja necessário, a administração pública poderá revogar ato administrativo válido e legítimo.Questão 457941204593888Direito AdministrativoHá presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.Questão 457941204605818Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens.As fundações públicas poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lu...