Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204507467O preceito inserido na CF, segundo o qual é vedada, dentro da mesma legislatura, a recondução para os cargos diretivos d...1457941204507467Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosO preceito inserido na CF, segundo o qual é vedada, dentro da mesma legislatura, a recondução para os cargos diretivos do Poder Legislativo, não é de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456949Direito ConstitucionalA matéria reservada à lei complementar, bem como as matérias de iniciativa do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Trib...Questão 457941204475111Direito ConstitucionalConsidere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988.“Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da RepúblicaFederativa do Brasil:I - cons...Questão 457941204517512Direito ConstitucionalNos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para...Questão 457941204560746Direito ConstitucionalCabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre diferenças...Questão 457941204562843Direito ConstitucionalA respeito de agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204590124Direito ConstitucionalA fixação do subsídio dos vereadores cabe à câmara municipal, que deve fixá-lo, em cada legislatura, para a legislatura subsequente, respeitando o que...Questão 457941204607402Direito ConstitucionalConsidere que uma lei federal tenha sido criada com o objetivo de vedar a recondução ao cargo de diretores de agências reguladoras. Nesse caso, a prot...Questão 457941204625589Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que a...Questão 457941204627883Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca de finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.Questão 457941205285925Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...