Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204507486A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz i...1457941204507486Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Nulidade dos Atos Processuais | Atuação do Ministério PúblicoA falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz invalidar todos os atos a partir da citação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447968Código de Processo Civil (CPC)O amicus curiae atua como auxiliar do juiz, fornecendo subsídios jurídicos relevantes para o deslinde da causa, e sua intervenção não implica alteraçã...Questão 457941204507151Código de Processo Civil (CPC)É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ord...Questão 457941204528656Código de Processo Civil (CPC)A possibilidade de o autor formular, em ação cível, pedido genérico consiste em exceção à regra de que o pedido deve ser certo.Questão 457941204530045Código de Processo Civil (CPC)A sociedade empresária Beta Ltda. obteve na justiça o direito de ser indenizada por João no valor de cem mil reais, com sentença transitada em julgado...Questão 457941204535054Código de Processo Civil (CPC)Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade do imóvel.Questão 457941204537381Código de Processo Civil (CPC)Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deveráQuestão 457941204600984Código de Processo Civil (CPC)No que concerne ao processo e aos procedimentos, assinale a opção correta.Questão 457941204620508Código de Processo Civil (CPC)Tribunal de justiça estadual, ao julgar recurso de apelação, conferiu provimento para cassar a sentença de extinção do processo, determinando o prosse...Questão 457941204628495Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.Questão 457941204653008Código de Processo Civil (CPC)A sentença citra ou infrapetita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração.