Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204507151É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que ...1457941204507151Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Ação Civil PúblicaÉ possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454469Código de Processo Civil (CPC)Para fins de embargos de divergência, admite-se como paradigma acórdão proferido no bojo de ações com natureza de garantia constitucional, tais como h...Questão 457941204505036Código de Processo Civil (CPC)No que se refere a liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.Questão 457941204508110Código de Processo Civil (CPC)Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia d...Questão 457941204516837Código de Processo Civil (CPC)A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.Questão 457941204524742Código de Processo Civil (CPC)Havendo jurisprudência majoritária no sentido do cabimento do chamamento ao processo, é correto afirmar que o relator, ao ter dado provimento, de plan...Questão 457941204549758Código de Processo Civil (CPC)A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos seus assoc...Questão 457941204550236Código de Processo Civil (CPC)As ações populares e as ações de divisão e demarcação de terras não são abarcadas pela competência dos juizados especiais da fazenda pública, ainda qu...Questão 457941204557026Código de Processo Civil (CPC)A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subj...Questão 457941204564320Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Ao ser intimado em cumprimento de sentença, o executado tomou conhecimento de que, após o trânsito em julgado da decisão condenat...Questão 457941204595142Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos critérios de modificação de competência e de declaração de incompetência, assinale a opção correta.