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No que se refere a liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.
O mediador atuará, preferencialmente, nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, ao passo ...
O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica.
No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).
Assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça ...
A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo réu está condicionada à conexão entre os pedidos.
Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.
Considere que o autor de determinada ação judicial tenha requerido a produção de prova pericial e que o magistrado tenha indeferido o pedido. Nessa si...
Conforme a jurisprudência do STJ, a procedência de ação proposta com fins de exclusão do pagamento de pensão alimentícia reconhecida judicialmente não...
A assistência judiciária gratuita