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Assinale a opção correta.
A eficácia preclusiva da coisa julgada impede a apreciação de questões deduzidas e dedutíveis no processo anterior, ainda que não tenham sido examinad...
A presunção de legitimidade e a eficácia das provas requeridas pelos órgãos ou instituições estatais são superiores às das provas produzidas pelos par...
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o STJ passou a entender que são admissíveis embargos de divergência para discutir a aplicação...
Flávio, residente no estado do Ceará, necessitava de uma cirurgia urgente não disponibilizada pelo sistema público de saúde. Diante desse fato, ele en...
Com relação a procedimentos, posturas, condutas e mecanismos apropriados para a obtenção da solução conciliada de conflitos, assinale a opção correta,...
Com relação aos embargos declaratórios, assinale a opção correta.
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a tí...
Paulo ajuizou ação de cobrança no valor de R$ 3.000,00 contra o DF. A ação foi distribuída a um juizado especial da fazenda pública. Em sua defesa, o ...
Acerca dos processos cautelares e dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma das condições da ação e indeferido seu processamento, antes mesmo ...