Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507830A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaprovei...1457941204507830Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresA alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável isoladamente, é legalmente definida comoAlegitimação de posse.Bdoação.Cincorporação.Dinvestidura.Econcessão de domínio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445660Direito AdministrativoSegundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente moti...Questão 457941204488008Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa exercer atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser atingido por açã...Questão 457941204490169Direito AdministrativoEm concurso destinado à elaboração de projetos, o vencedor deverá ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, a...Questão 457941204503106Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção corre...Questão 457941204522060Direito AdministrativoA reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.Questão 457941204537154Direito AdministrativoPessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobr...Questão 457941204540579Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o prazo de vigência do contrato deve ser de pelo menos 18 meses para ser viável a inclusão do prazo máximo permiti...Questão 457941204569695Direito AdministrativoO princípio da proteção à confiança da administração públicaQuestão 457941204594588Direito AdministrativoPara a utilização de espaço de prédio de autarquia para o funcionamento de restaurante que atenda aos servidores públicos, é obrigatória a realização ...Questão 457941204608650Direito AdministrativoAs autarquias não gozam das mesmas prerrogativas processuais outorgadas à fazenda pública.