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Segundo a Lei n.º 8.245/1991 e o entendimento do STJ, para o exercício do direito de preferência, o inquilino deverá
A respeito do escopo de atuação, da história e do público-alvo do SEBRAE, bem como dos serviços e produtos por ele oferecidos, assinale a opção corret...
Ainda que o evento extemporâneo de retificação altere a data de admissão do trabalhador para uma data fora do período de validade do estabelecimento, ...
Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.Na execução de atividades de lavra em faixa de fronteira, é vedado à empre...
As hipóteses de sigilo quanto ao acesso à informação, previstas na Lei de Acesso à Informação, podem ser ampliadas por outras leis específicas.
É vedado que empresa estrangeira de transporte aéreo conduza operações IFR no Brasil.
No âmbito do PMCMV, admitem-se equipamentos de saúde, educação ou outros complementares às unidades habitacionais em terrenos privados ou públicos, de...
A FUNPRESP–JUD poderá contratar uma empresa que não tenha participado do processo licitatório, com justificativa no princípio da economicidade.
No plano de capacitação, os órgãos e as entidades devem prever ações para habilitação do servidor que exercerá cargos de direção e assessoramento, e d...
Considere a seguinte situação hipotética. Ana, que concluiu curso superior de pedagogia com financiamento do FIES, e Joana, que está inadimplente com ...
Estaria gramaticalmente correta a seguinte reescrita do trecho “informação (...) integridade” (R.5-6): informação e garantam sua disponibilidade, aute...