Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204508426No caso de impedimento de membro do MP especial, apenas o próprio membro e a parte interessada no julgamento podem apont...1457941204508426Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RJNo caso de impedimento de membro do MP especial, apenas o próprio membro e a parte interessada no julgamento podem apontar o fato e, no segundo caso, apenas para que o TCE/RJ julgue se a arguição procede.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470666Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCDF pode fiscalizar de ofício irregularidade na aplicação de recurso público distrital, independentemente da iniciativa de qualquer órgão ou autori...Questão 457941204490633Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue os itens subsequentes.O rol de legitimados para a formulação de consultas...Questão 457941204512059Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), conforme Portaria n.º 4...Questão 457941204526886Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo julgamento dos processos de sua competência, o TCDF poderá, na hipótese de se constatar caso de irregularidade no qual não tenha ocorrido imputação...Questão 457941204526888Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCDF apreciar o registro dos atos de admissão de pessoal nos órgãos e nas entidades do DF, incluídas as nomeações para cargo de provimento ...Questão 457941204532178Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso o TCDF, em auditoria realizada em órgão do GDF, constate ilegalidade em contrato administrativo celebrado pelo seu administrador, eventual sustaç...Questão 457941204532186Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm decisão proferida em processo de julgamento de contas, o Ministério Público junto ao TCDF poderá interpor embargos de declaração, os quais interrom...Questão 457941204532187Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasServidor auxiliar do TCDF que receber alguma vantagem de caráter pessoal, seja qual for a natureza, poderá perceber, por mês, a título de remuneração,...Questão 457941204538307Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifesta...Questão 457941204563317Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPrefeito em exercício da cidade natal de conselheiro a ser empossado no TCE/PE tem a prerrogativa de assinar, a convite do presidente desse tribunal, ...