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A pensão especial concedida às vítimas de hemodiálise de Caruaru não será transmitida aos seus sucessores.
Período de carência é o tempo em que o contribuinte mantém sua condição de segurado, seja qual for o valor de sua contribuição ao RGPS.
É vedada a criação de fundação de previdência complementar que contemple os servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
As contribuições sociais destinadas especificamente para atender à seguridade social incidem sobre a folha de salários e de terceiros, o faturamento e...
O rol de benefícios dos RPPS limita-se ao salário-maternidade, às aposentadorias e à pensão por morte.
A Constituição Federal de 1988, no § 12 do seu art. 201, estabeleceu que uma lei viria a instituir sistema especial de inclusão previdenciária, com al...
Um empregado desenvolveu doença em razão do exercício do trabalho que executa, sem haver limitação ou perda de sua capacidade laborativa.Nessa situaçã...
Para efetuar solicitação de alteração de informações divergentes ou insuficientes do CNIS, o filiado deverá apresentar requerimento, inclusive nas sit...
Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois...
Cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar a fiscalização da FUNPRESP–EXE, assim como a supervisão da aprovação de seu estatuto, apr...
À Secretaria-Executiva cabem a supervisão e a coordenação dos programas e das atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência s...