Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204471353É vedada a criação de fundação de previdência complementar que contemple os servidores públicos dos Poderes Executivo, L...1457941204471353Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência ComplementarÉ vedada a criação de fundação de previdência complementar que contemple os servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464351Direito PrevidenciárioAs contribuições sociais dos trabalhadores domésticos estão excluídas das receitas do orçamento da seguridade social.Questão 457941204494017Direito PrevidenciárioA aposentadoria por invalidez acidentária diferencia-se da previdenciária principalmente pelos fatores que deram causa à invalidez e pelo valor do ben...Questão 457941204508853Direito PrevidenciárioO enteado, o menor sob guarda e o menor tutelado equiparam-se a filho do segurado, mediante declaração deste, desde que comprovada a dependência econô...Questão 457941204509450Direito PrevidenciárioO Portal CNIS possui indicadores de pendência, de alerta e de acerto já efetuado.Questão 457941204569264Direito PrevidenciárioAs entidades de previdência complementar poderão contratar operações de resseguro por iniciativa própria ou por determinação do órgão regulador e fisc...Questão 457941204572652Direito PrevidenciárioServidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão será obrigatoriamente filiada ao regime p...Questão 457941204589676Direito PrevidenciárioO ministro da Previdência e Assistência Social poderá autorizar o INSS a abster-se de propor recursos em processos judiciais sempre que a ação abordar...Questão 457941204599324Direito PrevidenciárioNo que se refere à previdência privada, julgue os itens a seguir.No âmbito das normas de previdência privada complementar, assistido é a pessoa física...Questão 457941204670250Direito PrevidenciárioO direito de Márcio não está sujeito ao prazo decadencial decenal, pois este é aplicável somente nas hipóteses de pedido revisional de benefício previ...Questão 457941204991487Direito PrevidenciárioPor ser empregado celetista, Antônio é necessariamente segurado da previdência social e, por isso, sua esposa é considerada beneficiária.