Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508878Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurança1457941204508878Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de JustiçaConforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurançaAé cabível contra lei em tese.Bnão substitui a ação popular.Ccontra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.Dcontra ato de outros tribunais deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.Econtra ato de juizado especial estadual deve ser processado e julgado pelo tribunal de justiça do estado competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450047Direito ConstitucionalQuando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, poderá o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justi...Questão 457941204505610Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos ...Questão 457941204546457Direito ConstitucionalA defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.Questão 457941204560921Direito ConstitucionalÉ permitido ao magistradoQuestão 457941204561619Direito ConstitucionalCompete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos juri...Questão 457941204564993Direito ConstitucionalTendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, ...Questão 457941204573562Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, das finanças públicas e da ordem econômica financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204574700Direito ConstitucionalEm atenção à ADC e à respectiva jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204589027Direito ConstitucionalÉ facultado ao asilado político sair do Brasil sem prévia autorização do governo brasileiro, podendo reingressar no país a qualquer tempo nessa condiç...Questão 457941204623654Direito ConstitucionalA violação do sigilo telefônico é admitida pela norma constitucional, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, desde que a de...