Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204589027É facultado ao asilado político sair do Brasil sem prévia autorização do governo brasileiro, podendo reingressar no país...1457941204589027Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da RepúblicaÉ facultado ao asilado político sair do Brasil sem prévia autorização do governo brasileiro, podendo reingressar no país a qualquer tempo nessa condição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460839Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de crime ambiental.Questão 457941204460840Direito ConstitucionalO CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.Questão 457941204507821Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204514481Direito ConstitucionalNo que concerne a Constituição Federal de 1988, a União deve aplicar em saúde pública o mínimo deQuestão 457941204545971Direito ConstitucionalDada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de...Questão 457941204572492Direito ConstitucionalCom relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204590778Direito ConstitucionalA CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.Questão 457941204597419Direito ConstitucionalNo que se refere ao Sistema Tributário Nacional e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941204603118Direito ConstitucionalA exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão...Questão 457941204629750Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação às denominadas prerrogativas parlamentares.