O segurado ou a segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, q...

É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, devendo tal c...

Compete exclusivamente à PREVIC avaliar a capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse dos prestadores de serviços e das pessoas que partici...

O saldamento de um plano de benefícios implica

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.Matias s...

Caso Luana seja convocada, mas não compareça para a avaliação das condições que ensejaram a concessão do auxílio por incapacidade temporária, ela deve...

O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição de contribuinte individual relat...

Compete ao conselho deliberativo de entidade fechada de previdência complementar definir a política geral de administração da entidade e de seus plano...

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos ite...

É presumida, por força de lei, a dependência econômica dos pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de dependentes.

O sistema previdenciário brasileiro não constitui caso de política redistributiva, uma vez que aqueles que contribuem receberão benefícios reduzidos n...