Compete ao conselho deliberativo de entidade fechada de previdência complementar definir a política geral de administraç...

No âmbito federal, as contribuições sociais dos trabalhadores incidem sobre o seu salário de contribuição.

A Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 reforçou o princípio da contributividade do regime próprio de previdência social (RPPS), exigindo contribuiç...

O benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal cessará caso seja constatado o desrespeito ao período de defeso ou a qualquer proibição est...

Se o requerente estiver em gozo de abono de permanência em serviço, auxílio-acidente ou auxílio suplementar, a CTC não poderá ser emitida.

O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultat...

Conforme a legislação pertinente à contribuição destinada ao financiamento da previdência social, o salário-de-contribuição

De acordo com o RPPS, julgue os itens a seguir.I O tempo de serviço em atividade privada vinculada à previdência social será contado somente para efei...

Para fazer jus à aposentadoria por idade prevista no RGPS, como trabalhador urbano, deve o requerente comprovar, além da carência exigida em lei, ter ...

A inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários e a caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais são atri...

As competências atribuídas à Coordenação de Pesquisas Previdenciárias não incluem a definição de indicadores socioeconômicos que possibilitem avaliar ...