O salário-família é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado.

O recebimento do salário-maternidade pela segurada empregada e pela contribuinte individual independe do cumprimento de tempo de carência.

A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com indenizações que a União venha a ...

Para a aposentadoria programada, para efeito de concessão dos benefícios previdenciários, Raul poderá contar como tempo de contribuição aquele sem efe...

Caso o segurado recluso venha a contrair núpcias, sua esposa terá direito ao recebimento do auxílio-reclusão após a data do casamento.

Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada...

O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário.

A cota do salário-família devida a empregado que possua filhos com idade igual ou inferior a quinze anos será proporcional aos dias por ele trabalhado...

A renda mensal inicial (RMI) de um benefício é o valor que o segurado receberá inicialmente, podendo ser posteriormente reajustado, conforme prevê a l...

O RGPS visa assegurar benefícios e serviços às pessoas beneficiárias desse regime, ou seja, aos funcionários vinculados à administração pública federa...

É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.