É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

Julgue os itens a seguir, relativos à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Os dependentes das quatro classes normati...

A perda da qualidade de segurado impede a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade tenha ocorrido antes da per...

Havendo contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, esse benefício será concedido e pa...

Um plano que se comprometa a pagar, a título de benefício de aposentadoria, um percentual previamente determinado sobre o saldo dos depósitos realizad...

A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados.

As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.

Em relação ao abono anual a ser pago aos segurados da Previdência Social, é correto afirmar que

O princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não admite exceção, nem mesmo nas prestações da assistência social, para cu...

O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de bene...

O Conselho Nacional de Seguridade Social, em atuação desde a sua criação em 1991, tem, entre suas competências, o estabelecimento das diretrizes gerai...