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Considerando os modelos de conceituação de ação, assinale a opção correta.
Lucas praticou o delito de estupro, o qual é classificado como comum quanto ao sujeito ativo.
Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre
A respeito dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.
Na situação em que o agente pratica discriminação racial em meio de comunicação social, tem-se um exemplo de
A dogmática penal é a sistematização normativa dos textos legais, com importantes ganhos de racionalidade e de segurança jurídica para as decisões leg...
Quando da inclusão de preso do sistema penitenciário estadual em estabelecimento penal federal, é de responsabilidade do setor de assistência social d...
O Código Penal estabelece que a desinternação ou a liberação de agente inimputável, pelo juiz, será sempre condicional.
Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.
Cometerá crime de prevaricação o servidor público que deixar de responsabilizar, por clemência, o seu subordinado que tenha cometido infração no exerc...
O CP permite a aplicação de causa de diminuição de pena quando o arrependimento posterior for voluntário, não exigindo que haja espontaneidade no arre...