Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204509758No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.1457941204509758Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.ACompete ao juízo das execuções penais federais a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, militar ou eleitoral, mesmo quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.BA prática de falta grave não interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento da referida infração.CO benefício de saída temporária é ato administrativo passível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.DA falta de estabelecimento penal adequado ao regime prisional determinado para o cumprimento da pena não autoriza a concessão imediata do benefício de prisão domiciliar.EÉ possível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502053Direito PenalEquipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.Questão 457941204507024Direito PenalO funcionalismo teleológico oferece sustentação científica à teoria da imputação objetiva, a qual condiciona a imputação de um resultado à criação de ...Questão 457941204521576Direito PenalO médico dermatologista que, sem necessidade e aproveitando-se da confiança da paciente, apalpa a vítima em suas regiões íntimas, praticaQuestão 457941204565602Direito PenalVantuir e Lúcio cometeram, em momentos distintos e sem associação, crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). No momento da ação, Vantui...Questão 457941204574508Direito PenalEm caso de descaminho, uma espécie de crime tributário, admite-se a suspensão condicional do processo. Esse crime difere do contrabando pela natureza ...Questão 457941204585856Direito PenalCometerá o crime de concussão o funcionário público que, utilizando-se de grave ameaça e em razão da função pública que ocupar, exigir de alguém vanta...Questão 457941204595922Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.Considere a seguinte situação hipotética.O funcionário p...Questão 457941204596428Direito PenalEquipara-se à figura delitiva do tráfico ilícito de substância entorpecente a conduta daquele que oferece droga, sem objetivo de lucro, a pessoa de se...Questão 457941204619631Direito PenalO acórdão que condenou Valdemar à pena de seis anos de reclusão, em regime fechado, por ter praticado o crime de roubo, transitou em julgado. Iniciada...Questão 457941204633275Direito PenalEm relação à culpabilidade, assinale a opção correta.