Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204510170Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização J...1457941204510170Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal da Justiça EstadualConsiderando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção correta.AÉ causa de separação obrigatória de processos referentes a infrações conexas a existência de excessivo número de réus, a fim de não lhes prolongar a prisão provisória.BCompete ao TJDFT processar e julgar, originariamente, secretário de governo do Distrito Federal que cometa crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral e dos juizados especiais criminais.CÉ absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.DA competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual.EA competência para o processamento e julgamento de crime de estelionato praticado mediante transferência de valores entre contas bancárias será definida pelo local de domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas residentes em circunscrições judiciárias diversas, haverá a separação dos processos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505474Direito Processual PenalHaja vista o crime praticado por Klaus, não se admite a decretação de prisão temporária nem preventiva, ainda que o Ministério Público comprove o risc...Questão 457941204526742Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal em vigor, o juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal instau...Questão 457941204529406Direito Processual PenalAinda que o eventual crime cometido por Januário e pelo referido político seja de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito polici...Questão 457941204531512Direito Processual PenalO crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e homem como sujeito passivo.Questão 457941204535198Direito Processual PenalCaso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.Questão 457941204557819Direito Processual PenalO titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.Questão 457941204563169Direito Processual PenalCaso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citaçãoQuestão 457941204564681Direito Processual PenalConsiderando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.Questão 457941204627878Direito Processual PenalAcerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941204638915Direito Processual PenalO tribunal do júri é competente para julgar promotor de justiça que comete crime doloso contra a vida, consumado ou tentado.