Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204535198Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado d...1457941204535198Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito PenalCaso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449737Direito Processual PenalA requisição formulada pela defesa do investigado poderá ser atendida, desde que possível a conservação do material probatório, mas sua análise por as...Questão 457941204455560Direito Processual PenalNos casos de incompetência absoluta do juízo, aplica-se o princípio segundo o qual não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), de modo q...Questão 457941204506740Direito Processual PenalAcerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9...Questão 457941204518149Direito Processual PenalNa hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo I juiz; II deleg...Questão 457941204526752Direito Processual PenalA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.Questão 457941204529481Direito Processual PenalReunido o Plenário do Conselho em um julgamento, para a sustentação das alegações será concedido a cada parte tempo de sustentação oral de, no máximo,...Questão 457941204535199Direito Processual PenalNero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.Questão 457941204536351Direito Processual PenalLuís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser c...Questão 457941204544743Direito Processual PenalEm processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos...Questão 457941204633291Direito Processual PenalA respeito do procedimento dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.