Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204510596A Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados — dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meio...1457941204510596Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-8Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresA Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados — dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e aplica-se aAoperação de tratamento realizada por pessoa jurídica de direito público exclusivamente para fins de segurança pública.Bqualquer operação de tratamento realizada por pessoa de direito privado, independentemente do país onde estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento seja realizada no território nacional.Coperação de tratamento realizada por pessoa de direito público, desde que os dados pessoais objetos do tratamento estejam necessariamente localizados no território nacional.Doperação de tratamento realizada por pessoa física para fins exclusivamente particulares.Eoperação de tratamento realizada por pessoa natural exclusivamente para fins de repressão de infrações penais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458335Legislação Digital e CibernéticaÉ vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa pública que presta serviço público, transferir a entidades privadas dados pessoa...Questão 457941204461093Legislação Digital e CibernéticaOs princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados p...Questão 457941204465139Legislação Digital e CibernéticaO consentimento do titular dos dados pessoais pode ser obtido de forma implícita e inferido a partir de ações indiretas do titular, como a navegação e...Questão 457941204465697Legislação Digital e CibernéticaJulgue os próximos itens, relativos ao tratamento de dados pessoais no poder público, conforme orientação da ANPD.Segundo o princípio da necessidade, ...Questão 457941204466307Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, o dado pessoal relativo a origem racial ou étnica, bem como a convicção religiosa e opinião política, é classificado como dado pessoa...Questão 457941204499357Legislação Digital e CibernéticaO operador responde solidariamente pelos danos causados ao titular dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou qua...Questão 457941204505815Legislação Digital e CibernéticaDeterminada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquis...Questão 457941204523503Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a pessoa natural ou jurídica a quem compete decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é d...Questão 457941204524034Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção que indica quem deve comunicar à autoridade nacional a ocorrência de inciden...Questão 457941204528774Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas