Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204528774A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais r...1457941204528774Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadasApor pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.Bpara fins exclusivamente jurídicos ou jornalísticos.Cpara fins exclusivos de segurança pública ou segurança do Estado.Dno território nacional ou quando os dados pessoais objeto do tratamento tiverem sido coletados no território nacional.Epara fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455620Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção que apresenta corretamente o nome dado à documentação ...Questão 457941204466925Legislação Digital e CibernéticaCompete ao Comitê Gestor da ICP Brasil definir níveis da cadeia de certificação e das regras operacionais das autoridades certificadoras e das autorid...Questão 457941204467326Legislação Digital e CibernéticaO término do tratamento de dados pessoais ocorrerá exatamente quando da revogação do consentimento pela autoridade nacional de proteção de dados.Questão 457941204477310Legislação Digital e CibernéticaA anonimização consiste no processo de transformação de um dado para que não seja possível associá-lo, direta ou indiretamente, a um indivíduo.Questão 457941204486699Legislação Digital e CibernéticaA norma em questão estabelece que a privacidade é parte fundamental da confidencialidade dos dados.Questão 457941204493872Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os seguintes itens.Aplica-se a LGPD na coleta e no tratamento de dados pessoais par...Questão 457941204498453Legislação Digital e CibernéticaÀ luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção em que é apresentada base legal válida e específica para o tratamento d...Questão 457941204505815Legislação Digital e CibernéticaDeterminada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquis...Questão 457941204520740Legislação Digital e CibernéticaAs atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios como o da adequação, havendo compatibilidade do tratamento com as...Questão 457941204530139Legislação Digital e CibernéticaAcerca de privacidade e proteção de dados pessoais, julgue os itens subsequentes.É indispensável o consentimento do titular ao uso dos seus dados pess...